LGPD — Programa de Proteção de Dados

1. Compromisso institucional

A Unita Capital adere integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e adota o tratamento responsável de dados pessoais como premissa estratégica do relacionamento com clientes, investidores, parceiros e colaboradores.

Esta página resume, em linguagem objetiva, nosso programa de conformidade e os canais à disposição do titular de dados. Para o tratamento detalhado, consulte nossa Política de Privacidade.

2. Princípios que orientam o tratamento

Observamos integralmente os princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados;
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas ao titular;
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário;
• Livre acesso: consulta facilitada e gratuita aos dados tratados;
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização;
• Transparência: informações claras sobre o tratamento e os agentes;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco;
• Prevenção: antecipação de riscos e incidentes;
• Não discriminação: vedação a finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da eficácia das medidas adotadas.

3. Bases legais que utilizamos

Tratamos dados pessoais, conforme a finalidade, com fundamento em:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para PLD-FT e normas da CVM (art. 7º, II);
• Legítimo interesse, com balanceamento documentado (art. 7º, IX; art. 10);
• Consentimento, para comunicações de marketing e conteúdos opcionais (art. 7º, I);
• Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI).

4. Direitos do titular

Todo titular de dados pessoais pode exercer, de forma gratuita e a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

5. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação ao Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@unita.capital, informando:

• Nome completo e e-mail de contato;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documentos ou informações que permitam confirmar sua identidade.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias para requerimentos relativos a acesso e confirmação, nos termos do art. 19 da LGPD, e imediato para os demais, sempre que viável. Requisições complexas podem demandar prazo adicional, devidamente justificado.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Unita Capital designou Encarregado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD).

Contato do Encarregado: dpo@unita.capital

7. Segurança e incidentes

Aplicamos controles técnicos e organizacionais proporcionais ao risco — controle de acesso, criptografia em trânsito e em repouso, trilhas de auditoria, classificação de dados e políticas internas de uso de informações.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, medidas adotadas e recomendações.

8. Relacionamento com operadores e terceiros

Selecionamos fornecedores de tecnologia, coassessores e parceiros mediante avaliação de conformidade. Todos os operadores com acesso a dados pessoais tratados pela Unita Capital estão vinculados por instrumento contratual que impõe obrigações equivalentes às desta política e à LGPD.

9. Ouvidoria e canal ANPD

Caso considere que uma solicitação não foi atendida adequadamente, você pode:

• Acionar nossa Ouvidoria: ouvidoria@unita.capital;
• Registrar petição junto à ANPD em gov.br/anpd.

10. Atualizações deste documento

Este documento é revisado periodicamente e sempre que houver alteração regulatória ou operacional relevante. A versão vigente é a publicada nesta página, sinalizada com a data de atualização.